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Sementes Certificadas

O comércio ilegal de sementes (também chamado de “sementes piratas”) tem impactos significativos para o produtor e para o mercado. O fornecimento de sementes não certificadas coloca o produtor em risco, e a incerteza em relação ao mercado pode impactar no volume de sementes ofertado pela indústria e nos investimentos em pesquisa e lançamento de novas cultivares.

O produtor que pratica atos de multiplicação e/ou venda ilegal está sujeito às sanções administrativas do Governo, e pode ser processado e obrigado a pagar pesadas indenizações aos obtentores.

Recentemente a Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (BRASPOV) vem intensificando as atividades de persecução contra infratores da legislação de proteção de cultivares, dentro de sua legitimidade. A DuPont Pioneer apoia essas atividades e não compactuará com produtores com quem tenha contrato em caso de multiplicação/venda ilegal de suas sementes, ou com quaisquer produtores que multipliquem e vendam ilegalmente a sua genética.

E por que a questão da multiplicação e comércio ilegal de sementes é tão séria?

Os danos causados pelo uso de sementes não certificadas são de curto, médio e longo prazo:

  • Evasão fiscal: Hoje, estima-se que somando as culturas de soja, algodão, trigo, feijão, a comercialização e uso de sementes ilegais gera prejuízos fiscais na ordem de bilhões de reais por safra.
  • Menor investimento em pesquisa e desenvolvimento: As “sementes ilegais” ou “piratas” afetam fortemente as empresas obtentoras, licenciadas e multiplicadoras. As obtentoras necessitam direcionar parte dos ganhos adquiridos com as vendas de suas sementes para retroalimentar os programas de pesquisa e desenvolvimento e, assim gerarem novas cultivares. A redução no lançamento de novos produtos resulta em perda de produtividade e competitividade no campo.
  • Para os licenciados e multiplicadores, como é o caso de muitas empresas e cooperativas, estão as dificuldades para viabilizarem suas estruturas de beneficiamento, uma vez que são pegas de surpresa por ocasião das vendas ficarem muito abaixo do programado, além de outros aspectos, como a menor geração de empregos e renda, o que ocasiona o enfraquecimento do setor.
  • Danos inestimáveis ao controle sanitário: Sementes “piratas” não possuem garantia e podem, esconder problemas que geram sérios prejuízos. Além de menor produtividade pela menor qualidade das sementes, trazem riscos de propagação de doenças na lavoura, podendo disseminar patógenos que provocam sérios problemas fitossanitários. No futuro, os custos poderão ser elevados na tentativa de solucionar o problema, além de prejudicar seriamente o sistema de produção de muitas regiões produtoras.

Contamos com o seu apoio na divulgação dessa campanha e na conscientização de toda a cadeia de produção para os males causados pela multiplicação e comércio ilegal de sementes, e as consequências previstas em lei para o produtor de sementes ilegais.