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Artigos

25/09/2009

Empresas Rurais e Familiares: sucessão e exploração na pessoa física ou jurídica?

A imprensa vem publicando as reuniões que estão sendo realizadas entre a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o Governo Federal, em que entre outros assuntos, está sendo tratado a transformação das Propriedades Rurais em Empresas Rurais e a implantação de um SIMPLES RURAL com relação a parte tributária.

Nos últimos anos a SAFRAS & CIFRAS entre seus serviços tem dado atenção especial exatamente a esta transformação que na atualidade a Confederação Nacional da Agricultura e o Governo Federal estão tratando, que é a transformação de pessoas físicas em pessoas jurídicas.

Existe ainda resistência por parte dos produtores rurais em migrarem de uma pessoa física para pessoa jurídica, na maioria das vezes devido ao desconhecimento do assunto ou por orientação errada de quem os assessora.

Temos avançado bastante nesta área. Na maioria das vezes, o planejamento da sucessão da transmissão da terra entre pais e filhos tem apresentado enormes vantagens econômicas ao realizar-se através de pessoas jurídicas. Além de diminuir os atritos familiares, mantém a escala do negócio.

O momento mais difícil de fazer a sucessão é quando não existe mais a presença do pai ou da mãe, que são pessoas fundamentais na orientação e determinação de como o processo deve ser conduzido.

O processo de sucessão sendo planejado e executado na presença dos pais ajuda consideravelmente no sucesso da transmissão, assim como na manutenção da unidade familiar.

Os pais começam a entender que é possível fazer esta transmissão em vida, facilitando o convívio familiar, mantendo a escala do negócio, diminuindo os custos da transmissão e podendo manter o poder sobre o patrimônio e a administração do mesmo.

A grande dúvida existente entre pais e filhos é de como esta forma de transmissão poderá ser feita: pessoa jurídica ou pessoa física?

Como comentamos anteriormente, na maioria das vezes, a vantagem tem sido fazer a transmissão na pessoa jurídica.

Todos que trabalham no setor agropecuário sabem que a transmissão do patrimônio Terra não é uma tarefa simples, já que envolve tipos de solos diferentes, sedes, barragens, sistemas de irrigação, estruturas de armazenagem, instalações, acessos, etc.

É importante que seja levado em consideração, além da melhor forma jurídica da transmissão, de como ficarão os ITR, CCIR, as futuras permutas caso sejam necessárias, as garantias para tomadas de crédito, a administração, a proteção deste patrimônio com relação aos pais e, em alguns casos, em relação aos cônjuges e a forma de exploração da propriedade no presente e futuro.

A exploração da propriedade após a transmissão deve ser feita na pessoa jurídica ou na pessoa física? Ou nas duas? Objetivando diminuir o custo da tributação, manter a unidade familiar e conservar a escala de produção no presente e no futuro.

Como podemos ver, existem dúvidas. Mas também há formas técnicas e legais que permitem tanto transmitir o patrimônio quanto fazer parte da exploração em pessoas jurídicas, com enormes vantagens econômicas, assim como a manutenção da unidade familiar.

Não sabemos qual o formato que está sendo tratado entre a CNA e o Governo Federal na transformação de propriedades rurais em empresas. No entanto, podemos afirmar que, baseado na atual legislação, na maioria das vezes tem sido vantajosa esta transformação.

Os produtores rurais brasileiros precisam entender que o Planejamento da Sucessão em vida é extremamente vantajoso para resolver questões que no passado, não eram tão relevantes:
- Maior número de divórcios;
- Famílias binucleares;
- Enfraquecimento dos laços de parentescos;
- Custo dos impostos (Imposto de Transmissão, Imposto de Renda, ITR, etc);
- Filhos mais dependentes dos negócios dos pais;
- Necessidade da manutenção da escala de produção para reduzir custos;
- Proteção dos pais;
- Necessidade de maior fracionamento dos imóveis que traz vantagens quanto a um maior número de ITR e CCIR, que faz diminuir impostos, potencializa a tomada de crédito e protege o patrimônio. Quando falamos em fracionamento, é da Terra e não das Explorações.
- Organizar a gestão da propriedade no que se refere aos negócios e à relação dos pais e filhos que trabalham na propriedade e os que estão fora dela.

No caso das propriedades rurais exploradas pela família que são a quase totalidade das unidades de produção do Brasil, o processo de crescimento da família é tão veloz e complexo que precisa ser analisado antes que os problemas comecem a ocorrer. Criar o futuro é tarefa exigida para a sobrevivência da unidade familiar e do negócio.

Queremos afirmar ainda que o tratamento dado à transmissão de uma propriedade rural assim como às suas explorações, muitas vezes será vantajoso operar na pessoa jurídica e física conjuntamente.

O maior ou menor resultado econômico entre as empresas estará no gerenciamento das mesmas. Portanto, o empresário que quiser manter o sucesso nos seus negócios terá que ter claro que a gestão não se encerrará só em produzir grãos, carnes, leite, madeira, etc. Será necessária a busca e aplicação dos conhecimentos disponíveis nas áreas financeira, econômica, tributária, recursos humanos, fundiária e, principalmente, de saber trabalhar e conviver com os demais membros da família que fazem parte da estrutura familiar e econômica da empresa.​

Autor:
Cilotér Borges Iribarrem
Consultor Safras & Cifras, Engenheiro Agrônomo, Pós Graduado em Ecomonia,
Administração Rural e Produção Vegetal
Fonte: