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Artigos

01/06/2005

Cuidado na seleção de defensivos agrícolas

​O defensivo pirateado contém apenas traços do princípio ativo do defensivo. Isso faz com que em alta pressão da praga, doença ou planta daninha, o produto não funcione, causando enormes prejuízos.

Defensivos agrícolas, ou agrotóxicos, são substâncias que possuem características biocidas, ou seja, que têm o potencial de causar a morte de organismos vivos, a fim de preservar a flora ou a fauna da ação de seres considerados nocivos. Devido a essas características, esses produtos devem ser fiscalizados e regulamentados, para que se possa garantir a segurança da população, da lavoura e do ecossistema.

No Brasil, é freqüente a constatação do mau uso de defensivos agrícolas. Desde a recomendação e a utilização de produtos e doses incorreto, até o uso de produtos não registrados, falsificados ou roubados.

O mau uso dos defensivos agrícolas é um problema que deve ser combatido porque afeta tanto os agricultores quanto as empresas fabricantes de defensivos e atrasa o desenvolvimento da agricultura nacional.

Como é feito o registro de produtos

Devido ao potencial biocida dos defensivos agrícolas, após a solicitação do registro e fornecimento de informações sobre o produto pela empresa produtora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável por realizar estudos de toxicidade em animais de laboratório antes do registro, e publicar uma monografia sobre o defensivo em questão no Diário Oficial da União. Essa monografia tem o objetivo de informar as principais características do defensivo, as recomendações gerais de uso e os limites de resíduo do produto em alimentos. Somente a partir da publicação da monografia é que se inicia o processo de registro do produto para a venda ao público. (Dec. 4074 de 04/01/20021).

No caso dos defensivos agrícolas, são exigidos testes toxicológicos para verificar o impacto do produto formulado e há o monitoramento dos limites de resíduos já determinados na monografia. O registro do produto só é feito após vários testes e funciona como garantia ao consumidor quanto a eficiência e a segurança do produto.

Uso de produtos sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

O uso de defensivos sem registro, ou que não são registrados à cultura, às pragas, às doenças ou às plantas daninhas que se pretende controlar, além do potencial de danos ao meio ambiente, principalmente através da redução de inimigos naturais, insetos benéficos, fitotoxicidade e criação de espécies resistentes, pode causar severos danos à cultura, diminuindo a produtividade final.

Profissionais que recomendam o uso de defensivos sem registro e usuários que utilizam defensivos agrícolas em desacordo com o receituário agronômico, estão sujeitos às penas da lei que prevê multa e reclusão de até quatro anos.

Além disso, no caso de danos à cultura ou ineficiência do produto, o produtor, por ter utilizado o defensivo de forma ilegal, perde qualquer direito de reclamação, e a empresa produtora do defensivo em questão não pode ser responsabilizada.

Para saber se o produto é registrado à praga, à doença, à cultura e ao modo de aplicação em questão, o produtor, técnico ou consultor pode consultar o Agrofit on line, que é uma ferramenta disponibilizada ao público pelo MAPA e possui, em seu banco de dados, todos os produtos agrotóxicos e afins registrados no Ministério. O Agrofit pode ser acessado através do endereço eletrônico http://extranet.agricultura.gov.br /agrofit cons/principal agrofit cons. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail agrofit@agricultura.gov.br.

Produtos roubados

Existem relatos de produtores que são visitados por quadrilhas que oferecem defensivos agrícolas 30% a 40% mais baratos do que o preço de mercado. Em vários casos, as quadrilhas são de falsários. Eles vendem o produto como carga roubada com a intenção de garantir ao comprador que se trata de um produto original. No entanto, os produtos são falsificados. Essa é uma das formas de abordagem utilizada por essas quadrilhas.

Além do risco de estar adquirindo um produto falsificado e ineficiente, o produtor que compra produtos roubados, torna-se receptor de carga roubada e está sujeito às penas de reclusão de um a quatro anos e multa prevista no artigo 180 do Código Penal.

Na maioria das vezes, o barato sai caro, e produtores que efetuam esse tipo de operação ilícita, além de se associarem a bandidos perigosos, correm o risco de ver a lavoura perdida e podem pagar pelo crime cometido.

Produtos pirateados ou falsificados

Devido a facilidade de falsificação proporcionada pelas novas tecnologias, nos últimos anos, tem aparecido no Brasil um grande volume de defensivos agrícolas falsificados ou pirateados. Na maioria dos casos são contrabandeados do Paraguai e do Uruguai (O Estado de S. Paulo²). Atraído pelo menor preço e pelo aumento dos custos de produção, o produtor é, muitas vezes, enganado e adquire esses produtos. Na maioria das vezes, no entanto, como acontece com o uísque falsificado, a dor de cabeça é certa após a aplicação de agrotóxicos pirateados.

Geralmente, o defensivo pirateado contém apenas traços do princípio ativo do defensivo, o que faz com que em alta pressão da praga, doença ou planta daninha, o produto não funcione, causando enormes prejuízos. Além de ser obrigado a adquirir novos produtos, desta vez pagando o preço real aumentando os seus custos, em alguns casos já passou a época de controle e não há mais nada a fazer a não ser amargar os prejuízos. Isso sem falar em que, muitas vezes, o produto usado pode conter elementos tóxicos desconhecidos e criar problemas na área por vários anos.

Além dos prejuízos diretos causados pela aplicação de agrotóxicos pirateados, a indústria também sofre. O prejuízo causado pela movimentação de agrotóxicos ilegais no Brasil chega a 30 milhões de dólares por ano. Com isso, são reduzidos os postos de trabalho e os investimentos em pesquisas. Quem perde, mais uma vez, é o produtor.

Para reconhecer os agrotóxicos ilegais, preste atenção em algumas características:
  • Preço de 30 a 40% menor que o de mercado;
  • Na maioria das vezes, o idioma utilizado no rótulo é o espanhol; - As embalagens contém, geralmente, pequenas doses de 10 a 200 gramas e são caixas de papelão ou sacos plásticos metalizados;
  • Os produtos são vendidos diretamente ou através de revendas desconhecidas;
  • As principais épocas de comercialização são de setembro a outubro para a soja, de janeiro a fevereiro para o trigo e de outubro a novembro para o arroz;
  • Os estados do RS, PR, MS, MT, GO e SC são os mais visados pelos falsários e contrabandistas.
A pressão para se conter o comércio de produtos pirateados está cada vez maior no Brasil e a compra, venda e utilização de agrotóxicos contrabandeados ou pirateados enquadra-se na lei de crimes ambientais que prevê a prisão dos envolvidos, interdição das lavouras e multas de até 1 milhão de reais.

Denúncias anônimas podem ser feitas através da discagem gratuita para o telefone 0800 940 7030 e são repassadas para as autoridades competentes, na maioria dos casos, para a Polícia Federal.

Mais informações sobre produtos pirateados ou falsificados podem ser encontradas nos endereços eletrônicos: http://www.andav.com.br/ e http://www.sindag.com.br/new/index.php

Produtos novos

Mesmo que as empresas façam anos de pesquisa antes do lançamento de um produto novo no mercado, existem características específicas de solo e clima que podem mudar de região para região, fazendo com que o produto tenha uma ação diversa daquela esperada.

Existem vários casos de fitotoxicidade ou baixo controle de doenças, pragas e plantas daninhas, que podem acontecer não por falta de qualidade do produto, mas por características específicas do ambiente, da cultura em que o produto foi utilizado e da tecnologia de aplicação. Vários produtos no mercado podem ter a sua marca denegrida devido a utilização em área total no primeiro ano.

No caso de produtos novos, que recém entraram no mercado, é recomendado que o produtor faça primeiro um teste em uma área pequena de sua propriedade antes de aplicar o produto em área total. Dessa forma, assegura a eficiência do produto, a melhor dose e a época para a aplicação, o período de carência com relação a outros produtos quer defensivos, fertilizantes, o período residual e o potencial de fitotoxicidade. Além disso, conhecer resultados de áreas vizinhas, ensaios de cooperativas, fundações e entidades oficiais de pesquisa podem assegurar ainda mais por ocasião da decisão.

Também é importante haver um questionamento ou autocrítica antes da mudança de produto. Perguntas como: Existe alguma insatisfação com relação ao controle na safra anterior? Qual é o real motivo da mudança? A baixa eficiência foi devida pura e exclusivamente ao produto ou existiriam outras causas como clima, aumento de pressão, falhas na aplicação. O novo produto realmente corrige as possíveis falhas daquele anteriormente usado? A decisão de mudança é com base técnica ou somente no menor custo e na comodidade? Assim como essas, existem muitas outras questões que devem ser lançadas para que a decisão seja tomada dentro de parâmetros técnicos e não só ligados aos aspectos de custo e operacionais.

Os defensivos agrícolas, quando bem utilizados, são grandes aliados do produtor rural e têm o potencial de contribuir com o aumento de produtividade. Tomando-se os cuidados básicos na seleção dos defensivos com produtos registrados, recomendados por um engenheiro agrônomo, testados anteriormente na área e adquiridos de re-vendas idôneas, esses produtos só irão auxiliar a atividade agrícola.

Referencias Bibliográficas
1. Decreto 4074, de 04/01/2002, que regulamenta a Lei 7802/89
2. O Estado de São Paulo, 08/12/2004, Suplemento Agrícola, pág G-6
3. Lei 7802, de 1998 - Lei dos Agrotóxicos
4. Lei 9605, de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais
5. Código Penal Brasileiro - Art. 180
6. http://extranet.agricultura.gov.br/agrofit cons/principal agrofit cons
7. http://www.andav.com.br/
8. http://www.sindag.com.br/new/index.php
Fonte: