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Artigos

30/11/2017

Por que a multiplicação e o comércio ilegal de sementes são tão sérios?

Sabemos dos impactos trazidos pelo significativo aumento do comércio ilegal de sementes, tanto para o agricultor que compra e planta, como para a empresa que comercializa.

As sementes piratas são aquelas comercializadas ilegalmente. A maior fonte de sementes piratas são as sementes salvas que, produzidas teoricamente para uso próprio, são multiplicadas em volume bem superior ao que o agricultor necessita. Desta forma, o excedente produzido de maneira planejada é comercializado ilegalmente.

O fornecimento de sementes não certificadas coloca o produtor em risco, e a incerteza em relação ao mercado pode impactar no volume de sementes ofertado pela indústria e nos investimentos efetuados na pesquisa e lançamento de novas cultivares.

O produtor que pratica atos de multiplicação e/ou venda ilegal está sujeito às sanções administrativas do Governo e pode ser processado e obrigado a pagar pesadas indenizações aos obtentores.

Os danos causados pelo uso de sementes não certificadas são de curto, médio e longo prazo.

Evasão fiscal

Segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes (Abrass), dos 33 milhões de hectares de soja no Brasil, 30% são plantados com sementes piratas. A pirataria de sementes provoca a perda de R$ 2 bilhões por safra no Brasil.

Diante desse cenário, o Brasil perde competitividade no mercado de trading pela obsolescência das culturas devido à redução de investimentos em pesquisa e produção da matéria-prima: a semente.

Menor investimento em pesquisa e desenvolvimento

As sementes ilegais ou piratas estão afetando fortemente as empresas obtentoras, licenciadas e multiplicadoras.

As obtentoras no sentido de que necessitam direcionar parte dos ganhos adquiridos com as vendas de suas sementes para retroalimentar os programas de pesquisa e desenvolvimento e assim gerarem novas cultivares. A redução no lançamento de novos produtos resulta em perda de produtividade e competitividade no campo.

Para os licenciados e multiplicadores, como é o caso de muitas empresas e cooperativas, estão as dificuldades para viabilizarem suas estruturas de beneficiamento, uma vez que são pegas de surpresa por ocasião das vendas que ficam muito abaixo do programado, além de outros aspectos, como a menor geração de empregos e renda, o que acaba ocasionando o enfraquecimento do setor.

Danos inestimáveis ao controle sanitário

A certificação de sementes garante e assegura a qualidade das sementes produzidas e comercializadas. Sementes não certificadas não possuem garantia e podem, mascaradas por um menor preço, esconder problemas que geram sérios prejuízos. Além de menor produtividade pela menor qualidade das sementes, elas trazem riscos de propagação de doenças na lavoura, podendo disseminar patógenos por meio das sementes provocando sérios problemas fitossanitários que, no futuro, poderão elevar os custos na tentativa de solucionar e prejudicar seriamente o sistema de produção de muitas regiões produtoras.

Se não buscarmos o devido cumprimento da lei, o maior veículo de tecnologia, a semente certificada, estará ameaçada.

  • Atualmente, existem cultivares adaptadas a diferentes regiões, tipos de solo, épocas de plantio e com bons resultados logo nos primeiros anos, graças aos programas de melhoramento/pesquisa.
  • O agronegócio brasileiro cresceu e está viável graças ao desenvolvimento de novas cultivares, práticas de manejo e difusão de informações.

Recentemente, a Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (BRASPOV) vem intensificando as atividades de persecução contra infratores da legislação de proteção de cultivares, dentro de sua legitimidade. A DuPont Pioneer apoia essas atividades e não compactuará com produtores com que tenha contrato em caso de multiplicação/venda ilegal de suas sementes, ou com quaisquer produtores que multipliquem e vendam ilegalmente a sua genética.

Neste ano em que completa 45 anos de presença no Brasil, a DuPont Pioneer reforça também, junto aos produtores, a importância da utilização da semente certificada e estabelece ações de promoção ao combate às sementes ilegais no Brasil.

A empresa iniciou em 2016 uma campanha de comunicação para abordar claramente o tema com o mercado e está incentivando as denúncias de casos que estejam em desalinhamento com a lei de proteção das cultivares.

Contamos com o seu apoio na divulgação da nossa campanha de comunicação. É muito importante conscientizar toda a cadeia de produção sobre os males causados pela multiplicação e comércio ilegal de sementes e as consequências previstas em lei para o produtor de sementes ilegais.

CANAIS PARA DENÚNCIAS:

Denuncie na ouvidoria do MAPA ou no site da ABRASEM: www.abrasem.com.br/denuncias
Direto no site: www.agricultura.gov.br/ouvidoria
E-mail: ouvidoria@agricultura.gov.br
Telefone: 0800 704 1995