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01/04/2014

Presidente da CNA quer analisar impacto das regras trabalhistas nas diferentes culturas e polos de produção

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, propôs a análise do impacto das regras trabalhistas para as diferentes culturas de cada região e polos de produção do país. Além de critérios distintos de fiscalização, muitos estados têm regras trabalhistas específicas, aprovadas pelos poderes legislativos locais, o que têm dificultado o entendimento por parte dos produtores rurais, além da continuidade da atividade produtiva.

A partir da avaliação dos problemas regionais, será possível definir as estratégias de atuação do Sistema CNA/Senar/ICNA, assim como propor a regionalização das regras de acordo com a logística de escoamento e os tipos de produção. A proposta foi apresentada durante reunião da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, nesta segunda-feira (31/03), na sede da confederação, em Brasília.

Para a nova presidente da comissão, Elimara Aparecida Assad Sallum, estes dados poderão ser coletados a partir de pesquisa que será feita pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) nos estados para dimensionar aspectos relacionados à mão de obra rural. A pesquisa, a realização de seminários e de palestras sobre questões trabalhistas e a formação de multiplicadores estão entre as prioridades do grupo para 2014.

Na reunião, a presidente da CNA defendeu, ainda, uma maior aproximação do setor produtivo com os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que pode ser feito a partir da realização de um seminário. O objetivo é apresentar as dificuldades enfrentadas pelos agricultores no cumprimento da legislação trabalhista. “Precisamos mostrar aos ministros o que acontece no dia a dia das propriedades rurais”, afirmou.

Para a senadora Kátia Abreu, a adequação da legislação trabalhista à realidade do setor agropecuário é tema prioritário para a CNA. “A legislação não protege o trabalhador e o produtor rural não consegue trabalhar”, afirmou.​
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