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03/04/2014

Senado aprova projeto isentando máquinas agrícolas de licenciamento anual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/4), em caráter terminativo, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que isenta tratores e colheitadeiras, além de outras máquinas agrícolas, do registro e licenciamento anuais nos departamentos estaduais de trânsito, acabando com a exigência do emplacamento. Caso não haja nenhum recurso para que a matéria seja analisada pelo plenário da Casa, em um prazo de cinco dias, o projeto segue diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiou a aprovação deste projeto, já que a exigência do registro das máquinas agrícolas nos Detrans (Departamentos de Trânsito) representa ônus financeiro adicional para os produtores rurais, elevando os custos de produção do setor. 
O setor agrícola, segundo a CNA, estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.

Custos e burocracia - A dispensa de registro e licenciamento de máquinas agrícolas prevista na proposta reduzirá custos e procedimentos burocráticos, facilitando a vida do agricultor. O debate sobre o assunto se arrastava desde 1997, no Congresso Nacional, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Levantamento feito pela área técnica da CNA mostra que, dependendo do estado, o produtor rural teria despesas adicionais com o emplacamento de suas máquinas e veículos entre R$ 360,00 e R$ 560,00. Os mais prejudicados com a medida eram os pequenos e médios agricultores.

A CNA considera que a exigência do emplacamento é meramente arrecadatória porque as máquinas agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades rurais.
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