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Notícias

05/05/2014

Cadastro ambiental rural é regulamentado

Entra em vigor hoje a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) -  sistema pelo qual cada proprietário de terra vai informar ao governo quais são e onde estão suas áreas de produção agrícola e suas áreas com vegetação natural conservada. A adoção do cadastro está prevista na legislação do Código Florestal, aprovado pelo Congresso em 2012 e que criou novas regras de proteção ambiental em propriedades rurais.

A falta de regulamentação do CAR era criticada por especialistas da área do meio ambiente. Com a publicação da norma, os proprietários rurais terão prazo de um ano para regularizar as áreas de proteção ambiental de suas propriedades, informou Dilma. "Na segunda-feira estará publicado no 'Diário Oficial' o decreto que complementa o CAR, o que vai permitir dar início ao processo de regulamentação previsto no novo Código Florestal. Vou pedir que se conclua a instrução do CAR para que seja publicada na próxima semana. Essa normativa fortalece o Cadastro Ambiental Rural. Todos os proprietários, a partir daí, terão um ano para aderir ao programa e regularizar a situação das áreas de uso restrito e reserva legal", declarou a presidente, vaiada brevemente por dois grupos de pessoas na plateia ao ter o nome anunciado antes de discursar, informa o G1.

Segundo Dilma, a implantação do CAR permitirá verificar "a real situação ambiental das propriedades agrícolas brasileiras. Será um instrumento para que se melhore a gestão das propriedades e para garantirmos, dessa forma, a necessária e demandada segurança jurídica".

A presidente destacou que o CAR é uma demanda de "milhares de produtores rurais" para que o "Brasil continue a trajetória de liderança na produção de alimentos com protagonismo na preservação de seus recursos naturais".
Segundo ela, o Código Florestal foi pensado com base em um "tripé: crescer, incluir e proteger pequenos e médios produtores. Oferecer a todos nós a possibilidade de contribuir para que o Brasil do século 21 tenha duas características: ser o maior produtor e o produtor que mais respeita o meio ambiente", disse.​
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