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Notícias

29/07/2013

Suspenso emplacamento de tratores até dezembro de 2014

por Leonardo Gottems
 
Está suspensa até 31 de dezembro de 2014 a obrigatoriedade de emplacamento de tratores. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a decisão no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (26.07). A nova resolução justifica que levou em conta "as manifestações recebidas de entidades representativas do setor agrícola".
 
A suspensão havia sido solicitada formalmente pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Antônio Claudio Portella. O presidente da FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), avalia que a dilatação do prazo vai proporcionar a discussão do tema "até que se encontre um equilíbrio entre o aplicável e o impraticável".
 
"A prorrogação não é a solução que buscamos, mas atende a demanda da Fetag, cujo debate iniciou em abril, em reunião com o Denatran, depois durante o Grito da Terra, em Brasília [...] e finalmente em audiência pública realizada em junho na Assembleia Legislativa [do RS]", comenta Elton Weber, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul.
 
"Essa decisão acertada evitará que agricultores sejam multados ou penalizados injustamente", comemorou senadora Ana Amélia (PP-RS). Segundo a parlamentar, o ajuste permitirá prazo maior para reavaliação e debate sobre os impactos das novas normas, especialmente no meio rural.
 
Já existe projeto aprovado pela Câmara dos Deputados desobrigando as máquinas agrícolas do registro de licenciamento anual. Nos próximos dias, este PLC 33/2012, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), será votado também no Senado.
 
 
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