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13/06/2014

Comissão de Política Agrícola analisa PAP 2014/15

Tema central das discussões foi seguro rural, e próxima reunião ocorre em 22 de junho

A articulação de melhorias nas legislações que mais impactam a produção agrícola é o principal foco da Comissão de Política Agrícola da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Em sua última reunião, na semana passada, a pauta girou em torno da análise sobre o Plano Agrícola e Pecuário (PAP 2014/2015), divulgado 19 de maio.

Um dos tópicos mais discutidos foi sobre o seguro rural. “Houve melhora no prêmio oferecido, mas ainda há algumas inconsistências na prática, que estamos analisando, principalmente pelas inúmeras cláusulas que excluem o pagamento do prêmio do seguro. Nosso desafio é desenvolver uma alternativa que atenda as necessidades do produtor rural, mas na modalidade de seguro de renda”, afirmou o coordenador da Comissão de Política Agrícola, Adolfo Petry.

Nos próximos dois anos, o foco continua sendo a luta pela não obrigatoriedade da contratação do seguro rural no momento da contratação de custeio. “O seguro rural não é obrigatório nos países que o utilizam em grande escala, como EUA, por exemplo. Estamos debatendo mensalmente em Brasília a derrubada desta proposta que prejudica o produtor, por não estimular a concorrência entre as seguradoras, bem como a melhora do produto”, salientou Petry.

Outro ponto de destaque da comissão é a necessidade de acabar com a política de reciprocidade implantada por alguns bancos, que vendem produtos como títulos de capitalização, seguros de vida e planos de previdência privada de forma condicionada à liberação do custeio, o que é ilegal.

A comissão debateu também a situação dos leilões de milho. A Conab informou que está analisando Documentos Confirmatórios de Operação (DOCs) na ordem de R$ 113 milhões, além de ter previsão de análise e pagamento de mais R$ 102 milhões nos meses de junho e julho de 2014. Foi confirmada também a regularização dos pagamentos da prestação de serviço de armazenagem, na ordem de R$ 17 milhões, que estavam atrasados desde janeiro deste ano.

O surgimento da Comissão se confunde com o nascimento da Aprosoja, em 2005. Na ocasião, o principal problema enfrentado pelo setor era o endividamento, por isso a frente de trabalho era chamada de Crédito, Comercialização e Endividamento. Com o tempo, a linha de atuação ficou mais abrangente. Hoje, a Comissão acompanha a política tributária, o que inclui temas como Fethab e Funrural, por exemplo.
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