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17/06/2014

Governo de Santa Catarina apoia investimentos em armazenagem de grãos

Santa Catarina irá ampliar sua capacidade de armazenagem de grãos em 181 mil toneladas com a construção de 10 armazéns. Os investimentos de seis cooperativas e um produtor individual chegam a R$ 100 milhões, sendo R$ 26,25 milhões de subvenções do Governo do Estado aos juros em 15 anos. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, esteve em Chapecó nesta segunda-feira (16), na sede da Cooperativa Central Aurora Alimentos, para assinatura dos termos de compromisso do Programa Armazenar com as cooperativas e o produtor individual. 

Por meio do Programa Armazenar, o Governo do Estado pretende aumentar a capacidade de armazenagem em um milhão de toneladas, o que representa 25% a mais do que a capacidade atual. As cooperativas, produtores rurais e suas associações contratam financiamento junto aos agentes financeiros, com até 15 anos de prazo incluindo três anos de carência e juro de 3,5% ao ano, sendo que o Governo do Estado responde pela subvenção de 50% desta taxa. Os investimentos para construção e ampliação de armazéns serão de R$ 500 milhões e a subvenção do Governo do Estado aos juros será de R$ 83 milhões em cinco anos. 

Santa Catarina tem uma produção total de grãos, somando milho, soja, feijão, arroz e trigo, de 6,5 milhões de toneladas e a capacidade estática de armazenagem é de 4,2 milhões de toneladas. Para produção de milho, faltam armazéns para guardar os grãos vindos de outros estados já que Santa Catarina tem um déficit de 2,2 milhões de toneladas por ano. Segundo o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, falta lugar para guardar os grãos na safra e trazer os grãos de fora para alimentar a suinocultura, avicultura e a produção de leite. “Para manter a competitividade da produção de proteína animal e de leite nós precisamos de mais armazéns. Com o Programa Armazenar, o Governo do Estado está incentivando os investidores a construírem armazéns e colocarem à disposição dos produtores e consumidores de grãos”, destaca. 

As cooperativas que assinaram os termos de compromisso do Programa em Chapecó foram: Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí (Cravil), Cooperativa Agroindustrial Alfa (Cooperalfa), Cooperativa Agropecuária Campos Novos (Coopercampos), Cooperativa Agropecuária Camponovense (Coocam), Cooperativa Aurora Alimentos e Cooperativa Agropecuária São Lourenço (Caslo).  

Em sua passagem por Chapecó, o secretário Airton Spies proferiu palestra para os dirigentes das cooperativas filiadas à Aurora sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Cadastro é um ato obrigatório que deve ser feito por proprietários ou possuidores de imóveis rurais no prazo de um ano, a partir de 05 de maio de 2014, sendo que pode ser prorrogado por mais um ano. O CAR dispensa a averbação de reserva legal em Cartório e, após 2017, será exigido para que os proprietários rurais tenham acesso ao Crédito Rural. 

Para auxiliar os proprietários ou possuidores de imóveis rurais a preencherem o Cadastro e enviarem via Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o Governo do Estado, por meio das Secretarias da Casa Civil, Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Agricultura e Pesca, além da Fatma e Epagri, está apoiando o treinamento de 1.440 técnicos que prestarão ajuda gratuitamente. Lembrando que se o produtor desejar pode preencher o Cadastro por conta própria ou contratar um técnico particular para auxiliá-lo. 

“Nós queremos que o produtor rural encontre múltiplas portas nas quais encontrará ajuda para elaborar o CAR. Queremos transformar o Cadastro em uma agenda positiva, conscientizando os proprietários e possuidores de imóveis rurais de que o documento trará tranquilidade e segurança jurídica, já que irá regularizar a área ambientalmente”, ressalta Spies. O secretário acredita que dentro de um ano, todas as propriedades rurais do estado estejam regularizadas. 

O secretário Airton Spies explica que se a propriedade rural não possui nenhum passivo ambiental perante a legislação, basta o proprietário preencher e enviar o Cadastro. Para aquelas propriedades que estão em inconformidade com o que é estabelecido em lei, o proprietário deverá aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), tendo um prazo maior para se regularizar ambientalmente.

As cooperativas, agroindústrias, Secretarias Municipais de Agricultura e de Meio Ambiente estão colocando seus técnicos à disposição do treinamento para auxiliarem os proprietários e possuidores de imóveis rurais a elaborarem os Cadastros em todos os municípios do estado. O secretário Spies adverte que o CAR é uma regularização ambiental e não significa regularização fundiária, ou seja, ele não interfere em aspectos da escritura da terra. 

Segundo levantamento realizado pela Epagri, em Santa Catarina existem cerca de 350 mil propriedades rurais que precisam realizar o Cadastro Ambiental Rural. Até o momento, mais de mil órgãos no estado manifestaram interesse em receber capacitação para auxiliar os proprietários rurais a preencher o cadastro. 
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