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Notícias

01/09/2014

Cinco propostas foram aprovadas em câmara temática

Foi realizada nessa quinta-feira (28), na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais, que trata de assuntos relativos ao comércio exterior. Aberta pelo Secretário de Política Agrícola, Seneri Paludo, essa foi a primeira reunião ordinária após a reativação da Câmara, ocorrida no início deste ano, depois de cinco anos sem funcionamento. Na ocasião, o diretor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Eduardo Ridel, tomou posse como novo presidente da Câmara. 
 
Em cumprimento à agenda, o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, embaixador Paulo Mesquita Estivalett, apresentou panorama geral sobre a atual situação das negociações multilaterais, esclarecendo temas e posicionamentos dos principais atores no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). 
 
Em complementação às apresentações, o diretor de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DNSF/SRI/Mapa), Lino Colsera, detalhou o estágio atual relativo às certificações por produto e habilitação de plantas referentes a cada país importador. 
 
 
Moções
 
No total, 31 entidades estiveram presentes. Destas, cinco realizaram apresentações sobre temas específicos. A partir das explanações, houve discussão em plenário, por meio de cinco propostas, que foram aprovadas por unanimidade, em forma de moção da Câmara.
 
Dentre as moções encaminhadas ao ministro da Agricultura, Neri Geller, estão a recomendação ao Mapa e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para enfatizar o monitoramento e avaliação sobre a alocação e concessão de subsídios ao açúcar por parte do governo da Índia. Outra moção solicita ao MRE e Mapa para que seja resolvido o problema da assincronia na aprovação de novas sementes transgênicas por parte dos países importadores (principalmente de soja, milho e algodão), de modo a evitar insegurança na produção e no abastecimento do mercado mundial. 
 
Também foi proposta uma negociação com o governo do Peru sobre a extensão ao Brasil, da concessão feita aos Estados Unidos da América, da não aplicação do mecanismo da “banda de preços”, na definição do imposto sobre importação do arroz. Além disso, houve pedido de transmissão aos ministros do MRE e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para que os setores arrozeiro e de café solúvel considerem os mercados da Rússia, Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom), Aliança do Pacífico, México, Panamá e Costa Rica como prioridade para a agenda de negociações comerciais do Mecosul.
 
Por último, houve solicitação ao Ministro Geller que reitere ao MRE o desejo das entidades de que sejam superados os obstáculos que impedem a conclusão e assinatura do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. 
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