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Notícias

03/09/2014

Comissão adia votação de MP que simplifica licenciamento de tratores

Foi adiada nesta terça-feira (2), por falta de quórum na comissão mista, a votação da Medida Provisória (MP) 646/14, que simplifica o licenciamento de tratores. O relator da MP, senador Gim (PTB-DF), ainda não apresentou o parecer. Ainda não há data prevista para nova reunião da comissão.
 
A MP desobriga a renovação do licenciamento anual de tratores e demais máquinas agrícolas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A medida também isenta tanto do registro quanto do licenciamento os tratores agrícolas fabricados antes de 1º de agosto de 2014.
 
A MP tem que ser votada até o dia 23 de setembro, quando perde a validade.
 
Segundo a deputada Luci Choinacki (PT-SC), que preside a comissão mista, serão tomadas providências junto ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ricardo Berzoini, para não deixar os agricultores desamparados caso a MP expire. A deputada assinalou que é possível a edição de nova medida provisória para regulamentar o assunto, já que os prazos são exíguos para aprovar a matéria.
 
 
Novas regras
 
Pela proposta, o licenciamento ainda é obrigatório, no entanto, será feito uma única vez e valerá por toda a vida útil da máquina, sendo exigido apenas para os veículos que trafeguem em vias públicas.
 
O texto inclui a categoria B de habilitação, a mesma de carros de passeio, entre as categorias exigidas aos condutores de máquinas agrícolas. Atualmente, a condução desses veículos é restrita aos portadores de habilitação nas categorias C, D e E.
 
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