O relator na comissão, deputado Carlos Magno (PP-RO), defendeu a aprovação da proposta, argumentando que "a ampliação é benéfica para o setor, já que se trata de uma atividade produtiva altamente intensiva no uso de mão de obra, devido à sua baixa tecnificação e à diversidade da produção, que não se restringe a monoculturas".
Para Magno, o grande mérito do projeto é oferecer condições para aqueles que se dedicam à agricultura familiar - responsável por 70% da produção dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros - "rompam a barreira da pobreza e do subdesenvolvimento a que estão submetidos".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Patricia Roedel