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Notícias

10/11/2014

Títulos para pagar até metade do ITR

O contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá pagar até 50% do tributo com Títulos da Dívida Agrária (TDA). O pagamento poderá ser feito somente com TDAs escriturais custodiadas na Cetip (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos), proibido o seu fracionamento. A permissão para o uso dos TDAs no pagamento de parte do ITR foi dada pela Receita Federal e pelo Tesouro Nacional através da Instrução Normativa Conjunta nº 1.506, publicada no Diário Oficial da União do dia 4. O contribuinte terá de enviar requerimento à autoridade fiscal da jurisdição do imóvel.
 
 
Um alerta aos contribuintes
 
Se preferir, o contribuinte pode fazer o requerimento à autoridade competente da unidade da Receita de seu domicílio fiscal. Para o advogado Pedro Miguel Abreu de Oliveira, do escritório Braga & Moreno, o benefício fiscal concedido pelo governo federal pode ser uma boa alternativa ao contribuinte do ITR. Mas ele faz um alerta aos contribuintes. "Cada um deve avaliar, além dos custos com a transferência dos TDAs, o "deságio" obtido na negociação com os detentores, visto que os títulos, certamente, terão valorização em virtude da chamada "lei da oferta e da procura"".
 
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