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Notícias

22/12/2014

Prazo de emplacamento de máquinas agrícolas é adiado por dois anos

A obrigatoriedade do emplacamento de máquinas agrícolas foi adiada para iniciar a partir de 1º de janeiro de 2017. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), segundo nota do Ministério das Cidades.

O adiamento foi um pedido do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), durante reunião na quinta-feira (18) com o Contran. O objetivo, conforme o Denatran, é a readequação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) e dos sistemas estaduais para receberem as novas informações.

Na semana passada, no dia 10 de dezembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto que determina o fim da Resolução 429/2012 que exige o emplacamento e obtenção de Certificado de Registro Veicular (CRV) para máquinas agrícolas.

Na ocasião da aprovação do CCJ, o senador Blairo Maggi, autor do projeto 124/2013, declarou que a exigência do emplacamento e do certificado é para veículos que circulam nas chamadas "vias terrestres abertas", o que não é o caso das máquinas agrícolas que circulam em áreas internas das propriedades rurais.​
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