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Notícias

06/09/2013

Consultor defende em MT fase de transição para cumprir novo código

O consultor jurídico da CNA, Rodrigo Justos, afirmou, na reunião da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá, para debater a aplicação do novo Código Florestal no Estado, que "é preciso criar uma fase de transição, de modo a não colocar o produtor na ilegalidade". Ele aponta que a implementação de disposições transitórias na nova legislação ambiental é pratica comum em medidas como essa e aumentariam a regularização no campo.
 
Alvo de discussões entre especialistas e produtores rurais, o novo Código Florestal levanta dúvidas nos seus mais variados aspectos, motivo que levou a Famato a propor um debate sobre as novas normas que regularizam o setor rural. Após o embate pelo desenvolvimento sustentável no campo, a luta agora é pela adequação à nova legislação ambiental.
 
O Ministério do Meio Ambiente começou a detalhar a aplicação dos dispositivos do novo Código, levantando dúvidas no setor agropecuário. O gestor do Núcleo Técnico da Famato, Eduardo Godoi, afirma que os entraves encontrados no licenciamento ambiental do Estado (LAU) geram problemas na economia, e que há a necessidade de debate. "A gente vê essa discussão como positiva para a agilização dos trâmites legais e diminuição da morosidade na emissão de documento como o Cadastro Ambiental Rural (CAR)", explica Godoi.
 
Segundo Felipe Klein, analista de meio ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), números mostram que a conscientização do produtor rural mato-grossense tem ganhado representatividade no cenário nacional, levando o Estado ao primeiro lugar no ranking nacional de redução do desmatamento, com 93% menos ocorrências em oito anos.
 
 
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