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27/04/2015

FAMASUL e Aprosoja/MS pedem prorrogação de prazo para Cadastro Ambiental Rural


Mato Grosso do Sul possui mais de 62 mil propriedades rurais e deste total, apenas 10% da área formalizou o cadastramento no CAR – Cadastro Ambiental Rural, sistema criado pelo novo Código Florestal, obrigatório para todos os imóveis rurais e que tem a finalidade de integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs - Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Atentos à importância desta ferramenta de gestão ambiental, o Sistema FAMASUL – Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e a Aprosoja/MS – Associação dos Produtores de Soja de MS encaminharam um ofício à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, solicitando a prorrogação do prazo para cadastramento no CAR que termina no próximo dia 6 de maio.

Entre os fatores que dificultaram a realização do Cadastro estão a incompatibilidade do sistema regional (Seriema) com o oferecido pelo governo federal (SICAR – Sistema de Cadastro Ambiental Rural Federal), a falta de conhecimento para operacionalizar a declaração e o período de transição da administração estadual.

Na avaliação do gestor da Unidade Técnica da FAMASUL, Lucas Galvan, apesar de simples, o cadastro requer informações técnicas que podem confundir o declarante. “Os campos de preenchimentos exigem uma série de informações sobre legislação, desconhecidas pela maioria dos produtores. Por isso, é importante o auxílio de consultores com especialização em agronomia e meio ambiente, para concluir o cadastramento corretamente”, explicou.

Com objetivo de esclarecer os produtores, a FAMASUL realizou em 2014 uma série de palestras juntamente com os Sindicatos. “Atendemos a uma demanda dos sindicatos e levamos informações sobre legislação e sistema. Ainda assim, somente 5% dos produtores conseguiram concluir o cadastro”, alertou Galvan.

Sobre o CAR - Para cadastrar suas informações, o produtor rural de Mato Grosso do Sul deve utilizar o CAR-MS, que é integrado ao SICAR, no qual deverá apresentar os dados ambientais de sua propriedade rural no Estado. O sistema já  está disponível para inscrições no site do Imasul – Instituto de Meio Ambiente de MS (http://www.imasul.ms.gov.br/). O produtor rural que não se inscrever no CAR-MS até a data limite constará como irregular, podendo ficar impedido de obter licenciamento ambiental e financiamentos. O prazo final de inscrição está marcado para 6 de maio de 2015.

 

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