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19/06/2015

Ministério da Agricultura pode ficar responsável por registro de máquinas agrícolas


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) poderá ficar responsável pelo registro de tratores e máquinas agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O registro seria feito através das delegacias do Ministério ou por meio de convênio. A responsabilidade está prevista na Medida Provisória (MP) 673/2015, que dispensa licenciamento e emplacamento de máquinas utilizadas no campo.

A responsabilidade destinada ao Ministério da Agricultura está prevista no relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que tem como relator revisor o senado Blairo Maggi (PR-MT). O relatório foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pela comissão mista destinada para analisar a Medida Provisória 673/15.

Consta ainda no projeto de lei de conversão a isenção do pagamento de seguro obrigatório de tratores. Segundo a Agência Senado, ficou decidido que a cobertura de danos causados por este tipo de maquinário dependerá da contratação de seguro facultativo junto ao mercado privado.

Das 82 emendas apresentadas ao relatório apenas 13 foram aceitas pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A matéria pode ser alterada ainda pela Câmara Federal e pelo Senado quando destinada para votação em plenário.
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