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25/06/2015

MP que dispensa emplacamento de máquinas agrícolas é aprovada na Câmara


A Medida Provisória 673/15 que trata da isenção do licenciamento e do emplacamento as máquinas agrícolas, bem como veículos utilizados para puxá-las, foi aprovada na noite de terça-feira (23) pelos deputados federais. O texto agora segue para aprovação no Senado.

O texto aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados destaca que as máquinas agrícolas e veículos utilizados para puxá-las deverão possuir um registro providenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O registro deverá ser providenciado sem custos.

Segundo a Agência Câmara, o texto aprovado pelos parlamentares foi o relatório da comissão mista, elaborado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A mudança entre a MP original e o texto da comissão mista, que foi o aprovado, está na questão do licenciamento. Na MP original o licenciamento era obrigatório para que as máquinas e veículos pudessem transitar em via públicas, como em rodovias, por exemplo.

A nova exigência de registro irá valer para máquinas produzidas a partir de 1º de janeiro de 2016.

Fim do DPVAT

Outro ponto considerado novo no texto aprovado é quanto ao fim do seguro obrigatório (DPVAT) para tratores e demais máquinas agrícolas. De acordo com o texto acatado, ficam sem cobertura as pessoas que sofrerem danos em acidentes provocados por estes tipos de veículos.

  

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