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30/06/2015

Deputados descartam projeto que proíbe transgênicos tolerantes a herbicidas


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que pretendia proibir a venda e o cultivo de sementes transgênicas com tolerância a herbicidas. A proposta (PL 6432/13), de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), queria ainda impedir a importação de alimentos que fossem geneticamente modificados.

O relator do projeto, deputado Wellington Roberto (PR-PB), mudou sua opinião inicial e admitiu que a medida prejudicaria a agricultura. O ex-deputado Moreira Mendes (RO) argumentou que o uso de biotecnologia “aumenta a produtividade e reduz impactos ambientais devido à utilização de menor quantidade de agrotóxicos”, e que “do ponto de vista econômico, os transgênicos proporcionaram uma maior participação dos produtos brasileiros no mercado internacional”.

A manutenção dos OGM foi respaldada ainda pela lembrança de que a Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional em 2005, garante parâmetros muitos altos e exigentes para a liberação de transgênicos. Os deputados citaram também a grande credibilidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e o Conselho Nacional de Biossegurança, que são os responsáveis pela aprovação de pesquisas, produção e comercialização da biotecnologia.

O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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