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Notícias

18/09/2013

Câmara analisa MP que prevê a ampliação dos armazéns de grãos

​Do Agrodebate com informações da assessoria

A Câmara analisa a Medida Provisória 619/13 que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País.

O texto autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o Banco do Brasil, ou suas subsidiárias, para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.

A MP 619 também trata sobre prazos do penhor rural, sobre contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).

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