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30/07/2015

CAMEX prorroga alíquota do Imposto de Importação de Produtos Lácteos e produtor brasileiro de leite respira aliviado


Os mais de 1,3 milhão de produtores brasileiros de leite podem respirar aliviados, pelo menos nos próximos oito anos. A Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) foi prorrogada para 11 produtos lácteos. A Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nº 72 de 22 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, (24/07), estende, até 31 de dezembro de 2023, o prazo de vigência da alíquota do Imposto de Importação de 28% para os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) aos produtos.

Antes da resolução, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) havia conquistado junto à Camex o aumento da taxa da TEC, para os lácteos, de 28%, considerando que a taxa tinha variação entre 14 e 16%,. No entanto, o pleito era atendido de forma temporária, anualmente. O Conselho do Mercado Comum do Mercosul (CMC) tomou a decisão no último dia 17 de julho.

De acordo com Rodrigo Sant’Anna Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária do Leite da CNA, representantes do setor reivindicam, desde 1995, junto ao Mercosul o aumento definitivo da tarifa, como forma de defender os produtores rurais contra importações desleais do produto. No entanto, os parceiros do bloco só concordam com elevações temporárias, que necessitam de renovação.

O Presidente comentou que desde abril deste ano, a CNA trabalha junto a Camex e os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Relações Exteriores (MRE) e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) na consolidação da TEC no valor de 28%. “É uma grande conquista ter mantido a taxa nesse valor por oito anos, ao invés de estar lutando anualmente para conseguir mantê-la. Agora vamos trabalhar até que uma solução definitiva seja alcançada”, frisa.

Rodrigo Sant’Anna Alvim acrescenta que a medida é de defesa comercial no intuito de assegurar a evolução do setor lácteo, para que este continue evoluindo e se torne um grande exportador. “Vale salientar que o setor lácteo nacional tem apresentado as taxas de crescimento da produção superiores a 4% ao ano, além de ganhos em qualidade e melhor desempenho na balança. Até o momento afetando mais de 1,3 milhão de produtores”, finaliza.

 

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