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02/10/2015

MT: CAR entra em fase de análise e validação das informações


O Cadastro Ambiental Rural (CAR) entrou na fase de análise e validação das informações.  O processo será feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por meio do módulo de análise do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lançado em junho deste ano. A análise passará por filtros automáticos que identificam, entre outras coisas, sobreposições com outros cadastros, terras indígenas, unidades de conservação e embargos.

Os produtores rurais poderão consultar as pendências do cadastro na central de comunicação de alertas disponível no site www.car.gov.br. "Os proprietários rurais que tiverem passivos ambientais deverão regularizá-los aderindo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ainda falta ser implantado e regulamentado em Mato Grosso. Os cadastros que não possuir passivos serão considerados regularizados após a validação das informações", explica a analista de Meio Ambiente da Famato, Lucélia Avi.

Desde 2009, o Estado de Mato Grosso já tem o CAR estadual. Os 43 mil cadastros que estavam na base de dados da Sema foram migrados para o Sicar. A analista lembra que esses cadastros só serão analisados e validados após o produtor fazer a retificação. "O cadastro instituído pelo Código Florestal trouxe novas exigências em relação ao cadastro que já era feito no Estado. Por isso, o produtor precisa entrar na central de comunicação e prestar as informações adicionais".

Diferente do cadastramento, a análise das informações e documentos de posse e propriedades rurais não é gratuita. As taxas para análise e validação dos cadastros deverão ser recolhidas pelo proprietário e possuidor e enviadas pela central de comunicação. Os cadastros migrados pela Sema para o Sicar estão isentos de pagamento da taxa de análise.

Acesse o passo a passo da central de comunicação em: http://sistemafamato.org.br/portal/famato/videos.php?codVideo=1315

 

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