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Notícias

25/11/2015

Famato orienta Sindicatos Rurais sobre UMC e cadastro rural


A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os presidentes dos Sindicatos Rurais para procurarem a prefeitura de seus respectivos municípios para reivindicar a celebração de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o município e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) com a finalidade de criar a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC).

A UMC responde pelos serviços de atualização e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O ideal seria se as UMC’s atendessem os proprietários de imóveis rurais com área até quinze módulos fiscais, independentemente do município em que o imóvel esteja localizado, desde que esteja no Estado de Mato Grosso, como fazem as UMC’s de Minas Gerais. No entanto as UMC’s de Mato Grosso possuem autorização para atender apenas os proprietários de imóveis com área até quatro módulos fiscais e situados nos respectivos municípios onde estão instaladas as UMC’s.

O analista fundiário da Famato Lino Amorim disse que em Mato Grosso existem 169.426 mil imóveis rurais cadastrados ativos na base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Com a criação do SNCR-WEB em março de 2015, todos esses imóveis cadastros estão pendentes de atualizações para poderem fazer a emissão do CCIR. Na última semana, os dados eram que somente 9.765 imóveis foram atualizados via SNCR-WEB, o que não quer dizer que esses imóveis já receberam CCIR.

O SNCR-WEB possibilitou ao proprietário fazer a declaração do cadastro rural de forma eletrônica pela internet e ao servidor do Incra a análise da declaração do cadastro rural pelo sistema possibilitando então maior praticidade, agilidade e transparência para ambas as partes. Mas os produtores rurais que já fizeram a declaração ainda não gozam destes benefícios, pois a análise e a emissão do CCIR que deveriam ser rápidas – uma vez que o SNCR-WEB proporciona ao servidor do Incra fazê-los com alguns cliques –  tem demorado meses. Mesmo o produtor questionando várias vezes ao servidor do Incra, obtém sempre a mesma resposta: “O seu CCIR está na caixa para análise”.

 

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