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23/12/2015

OMC define acordos com regras mais justas para o comércio agrícola internacional, em Nairóbi


As conquistas obtidas na última reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Nairóbi, foram importantes para o comércio agrícola mundial e serão capazes de promover regras mais justas e transparentes para as trocas internacionais. Dentre os principais resultados da Conferência, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), está a proibição imediata da concessão de subsídios às exportações pelos países desenvolvidos e, até 2018, pelas nações em desenvolvimento. Uma verdadeira batalha que, segundo a CNA, vinha sendo travada há muitos anos e ganhou maior relevância desde o compromisso assumido na Conferência de Hong Kong, em 2005, que exaltava a eliminação desses subsídios.

Finalmente, pontos estratégicos e conflitantes foram acertados, de forma consensual, pelos países membros da OMC. A Confederação reconhece, ainda, o esforço do governo brasileiro durante os debates, fator fundamental nos resultados finais obtidos na Conferência de Nairóbi.

Exportações e crédito rural 

Outros temas também mereceram a atenção da CNA em relação aos resultados da reunião Ministerial. Foi o caso, por exemplo, das questões relacionadas ao financiamento das exportações de bens agrícolas com o uso de recursos oficiais e da regulamentação sobre a sustentabilidade do seguro de crédito.
Esses temas afetam a competitividade do produtor brasileiro, quando usados à revelia, e a normatização dos mesmos terá grande relevância porque permitirá uma concorrência menos desleal nas trocas agrícolas, assinala ainda a Confederação.

Questões não resolvidas 

Algumas questões estratégicas, no entanto, na opinião da CNA, não foram resolvidas em Nairóbi. Dois temas fundamentais para a agricultura continuaram sem acordo: acesso a mercados e apoio doméstico. Muito embora a Declaração Ministerial de Nairóbi convoque os membros a continuar os debates sobre os temas remanescentes da Rodada Doha - dentre eles os dois pilares agrícolas que ficaram à margem dos resultados - é preciso  tratá-los como prioridade para que sejam alcançados os objetivos de desenvolvimento previstos no mandato original da rodada, demonstra a CNA.

Para a agricultura brasileira, as conquistas obtidas na reunião realizada no Quênia representam, de fato, o começo de um trabalho capaz de eliminar, de uma vez por todas, as distorções que ocorrem sistematicamente no comércio internacional de bens agropecuários. A CNA vai seguir impulsionando e apoiando o governo brasileiro nesse grande desafio de garantir um fluxo de comércio internacional mais justo e equilibrado entre as nações.

 

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