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Notícias

14/01/2016

MT: comunicado aos produtores sobre o ICMS de máquinas agrícolas


A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que já foram tomadas as devidas providências para a redução da alíquota dos maquinários agrícolas aumentada após a publicação do Decreto 385/2015. O aumento da alíquota foi gerado em razão do Estado de Mato Grosso estar excluído do Convênio ICMS 52/91. Na próxima sexta-feira (15/01) haverá uma reunião no CONFAZ que incluirá Mato Grosso no Convênio novamente e, consequentemente, o diferencial de alíquota passará a ser de 1,5%.
 
Assim, conforme procedimento adotado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), foi emitida uma mensagem interna para as barreiras orientando que não seja cobrado o diferencial de alíquota, e sim que seja assinado um TAD – Termo de Apreensão e Depósito. Após convalidação do Convênio ICMS 52/91, o referido TAD perderá o seu efeito.
 
Para aqueles que já pagaram o diferencial de alíquota a maior, após a publicação do Decreto 385/2015, o produtor poderá pedir a restituição do crédito, seguindo os passos abaixo:

Passo a passo de como pedir a restituição de crédito:


2º passo: clique em: Baixar Modelos

3º passo: digite o código da imagem, desça até Restituição e Repetição de indébito e clique em: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS – OUTROS REGIMES

4º passo: digite o código da imagem e baixe o modelo de restituição de indébitos ICMS – outros regimes.doc clicando no link

5º passo: Preencha o modelo com todos os dados e assinatura digital, salve em formato de PDF em seu computador.

6º passo: repita o 1º passo e clique em Incluir processo

7º passo: Pesquise o interessado (CPF ou CNPJ) – Tipo de procurador (Contabilista ou Outras Pessoas Física ou Jurídica) – No campo Assunto:  selecione Restituição e Repetição de Indébito – Em Anexo: clique em anexar petição e selecione o modelo já preenchido com o pedido, assinatura digital que foi salvo em PDF

OBS: Lembrando que o procurador, seja contador ou pessoa física/jurídica, deve ter cadastro no sistema da Sefaz, pois o 7º passo gera um código de validação que é enviado no e-mail cadastrado do mesmo, para que seja feita a validação. 

8º passo: repita o 1º passo e clique em Validar Transmissão – preencha os campos com o e-mail e código de verificação (Código de verificação foi recebido no e-mail cadastrado)  – preencha o CÓDIGO DA IMAGEM  e clique em  CONFIRMAR

9º passo: Foi dada a entrada no pedido, agora será enviado no e-mail cadastrado, os dados deste processo, para que seja feito o acompanhamento.

Para mais orientações, o produtor pode entrar em contato com a Famato ou Sefaz, seguem os contatos:

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - Famato
Maíra Safra - Analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários (65) 3928-4561
Guto Zanata – Gestor do Núcleo Técnico (65) 3928 – 4599
Thiago de Moraes Costa – Auxiliar do Núcleo Técnico – (65) 3928 - 4423

Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz / MT 
Av. Rubens de Mendonça nº. 3415 - Centro Político Administrativo
Cep. 78050-903 - Cuiabá-MT Fone: (65) 3617-2900
 
 
Fonte: