Governo e setor produtivo discutiram a proposta da Lei
Plurianual Agrícola nesta segunda-feira (28), na sede do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília. Um dos temas foi o prazo do
orçamento para o setor agropecuário. Segundo o secretário de Política Agrícola
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar,
atualmente o valor do investimento é definido por um ano. Mas a intenção é
fixar o orçamento em 5 anos para reduzir a incerteza e aumentar a
previsibilidade, ou seja, o produtor poderá se programar antes de plantar. “Com
esse prazo, o produtor terá, por exemplo, a oportunidade de saber
antecipadamente quanto de crédito terá disponível”, diz Nassar.
O secretário lembra que a agricultura está em expansão e o
crédito rural precisa acompanhar esse crescimento. O governo pretende criar uma
política de gestão de riscos, que unifica o seguro rural, o Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a Política de Garantia de Preços
Mínimos (PGPM). “O que queremos é definir metas para orientar o governo na
utilização dos mecanismos já existentes”, pontuou.
Outra mudança diz respeito aos mecanismos de proteção contra
riscos climáticos, preços e renda. Hoje nem todos os agricultores têm acesso ao
seguro rural. Com a lei, isto deverá ser ampliado. “Iremos tornar os mecanismos
de proteção de renda mais seguro, com opções de contratos privados para todos
os produtores”, disse o secretário.
A LPA é uma proposta da ministra Kátia Abreu, que pretende
enviar o texto da nova lei ao Congresso Nacional em meados de agosto deste ano.
“As metas pré-estabelecidas irão orientar o Plano Safra. O governo saberá
antecipadamente qual será o estoque. Dessa forma, poderá utilizar melhor os
recursos públicos principalmente porque não haverá formação de grandes volumes
de safra”, afirma o secretário de Política Agrícola do ministério.
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