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06/04/2016

Governo atende pedido do Sistema Famasul e prorroga prazo de licença simplificada para drenagem de lavouras

Atendendo ao pedido do Sistema Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de MS, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul prorrogou o prazo para a abertura de valas de drenagem em lavouras atingidas pelas chuvas. A alteração foi divulgada no DOE - Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (4).

O prazo inicial venceu em 31 de março, mas algumas áreas ainda necessitam desse tipo de procedimento e por isso a autorização vai até 30 de abril. O presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, comemora a mudança que auxiliará o setor produtivo a realizar essa medida de prevenção. "Fizemos esse alerta à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento porque em algumas áreas a intensidade das chuvas continuou excessiva e por isso não houve tempo hábil para a realização do procedimento de drenagem". A medida evita que sojicultores tenham maiores prejuízos com o alto volume pluviométrico que resulta no acúmulo de água no solo.

O novo prazo, 30 de abril, refere-se à autorização de construção temporária de valas de drenagem para o escoamento de água em áreas de plantios agrícolas e silviculturais em Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada porque essas regiões ficaram alagadas e com a produtividade ameaçada após o grande volume de chuvas que atingiu o Estado no mês de março.

Para o secretário, Jaime Verruck, o alerta feito pela instituição foi fundamental para evitar maiores danos ao setor que é fundamental para o desenvolvimento do Estado.  “O elevado volume de chuvas compromete o processo de dessecagem da soja, trazendo prejuízo para a produção agrícola. Nós oferecemos, no início do ano uma alternativa temporária, que só vale para as áreas agrícolas e de silvicultura, sem prejuízo às questões ambientais (...)”, informa o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck.

Para a  construção das valas de drenagem é necessária a criação de projeto técnico simplificado que avalie questões como profundidade e drenagem da água, evite danos às propriedades vizinhas, não comprometa a profundidade do lençol freático e não contribua com processos erosivos.

Os produtores que precisarem realizar manutenção, restauração e conservação de estradas, rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica e telefonia e suas faixas de domínio, estão isentos da solicitação de licenciamento ambiental para a realização dessas medidas.​

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