O a
umento de subvenções pelo governo federal e a
divisão de custos entre diferentes agentes que atuam no agronegócio são
duas das alternativas para a ampliação do seguro rural, discutidas nesta
quinta-feira (14) em audiência pública na Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA).
Os senadores estão preocupados com a baixa cobertura do seguro
agrícola no país - menos de 15% da área plantada – e por isso elegeram o
tema para acompanhamento este ano. Convidado para avaliar o assunto na
audiência pública, Pedro Loyola, da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA), disse ser preciso sensibilizar a equipe
econômica do governo federal para a importância da participação do
Estado, por meio de subvenções, na política de seguro para a
agropecuária.
— Nos países onde o seguro agrícola teve êxito, o papel do Estado tem sido fundamental —, afirmou.
O aporte de recursos públicos, na opinião do representante da CNA, se
justifica pelos impactos que tem uma frustração de safra em toda a
economia. Quando uma região enfrenta um problema climático, disse, a
perda da produção afeta não apenas os agricultores, mas também o
comércio local, as indústrias de máquinas e insumos, bem como
distribuidores e transportadores, levando à redução de empregos e queda
na renda.
— O custo do seguro pode ser compartilhado por aqueles setores que
sofrem também quando a agricultura vai mal, para não recair apenas sobre
os ombros do produtor rural — concordou a senadora Ana Amélia (PP-RS),
presidente da CRA.
A opinião foi compartilhada também por Wady Cury, da Federação
Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. Para ele,
as dimensões do território brasileiro e a diversidade da agropecuária
exigem que a gestão do seguro agrícola seja colaborativa, com a
participação de agentes públicos e privados envolvidos no agronegócio.
Como afirmou aos senadores, a ampliação dos mecanismos de proteção à
produção do campo será um indutor de avanço tecnológico, de
desenvolvimento de novos produtos e de aumento de produção. Mas essa
ampliação, disse, esbarra no custo do seguro rural, que é alto devido
aos grandes riscos da atividade, suscetível a diversos fatores, como
variações do clima e ataques de pragas.
Zoneamento agrícola
Para reduzir os riscos e, em consequência, o custo do seguro, o
senador Waldemir Moka (PMDB-MS) destacou o zoneamento agrícola,
estratégia apontada na apresentação dos especialistas.
— O sujeito vai plantar uma determinada cultura num lugar que não é
propício para aquilo, a chance de colher é pequena. O zoneamento
atualizado é fundamental —, frisou Moka.
Também o senador Roberto Muniz (PP-BA) apontou a importância de
estudos para determinar áreas mais adequadas para implantação de cada
cultura e a necessidade de acabar com o descompasso hoje existente entre
as datas para contratação do seguro e o período para compra de insumos e
início da produção.
Para o senador pela Bahia, no entanto, ao lado das subvenções, é
necessário identificar ações que deem sustentabilidade ao sistema de
seguro, como a implantação do fundo de catástrofe.
— Como seria estruturado o fundo de catástrofe, quem seriam os atores
desse fundo? — questionou Roberto Muniz, ao frisar a necessidade de
proteção dos recursos públicos. O senador apontou a possibilidade de
setores ligados ao agronegócio colocarem recursos no fundo nos momentos
de crescimento da economia, quando esses setores alcançam alta
rentabilidade, recebendo valores acima do preço mínimo estabelecido para
os produtos.
Miguel Fonseca de Almeida, da Comissão de Seguro Rural da Federação
Nacional das Empresas de Resseguros, disse ser relevante na experiência
internacional a integração entre governo e iniciativa privada no mercado
de seguro. O Estado, frisou, tem importância na manutenção da
estabilidade, a partir da execução da política pública, que inclui a
proteção da produção. Já o setor privado é importante agente indutor de
maior capilaridade do seguro, completou.
A avaliação da política de seguro rural pela Comissão de Agricultura
tem como relator o senador Wellington Fagundes (PR-MT). O colegiado
promoverá outros debates sobre o tema e, ao final do ano, o parlamentar
apresentará relatório consolidando as sugestões dos especialistas.