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Notícias

23/10/2013

Tribunal vai padronizar tratamento dos países com questões ambientais, afirma Maggi

O senador Blairo Maggi (PR-MT) acredita que a criação de um Tribunal Superior Ambiental para a América Latina vai resolver problemas envolvendo o tratamento diferenciado que os países do continente dão ao tema do meio ambiente e criar meios de fazer o Brasil ter vantagens competitivas em relação a outros mercados produtores de ativos ambientais e commodities.

Autor de requerimento para realização de um debate “Meio Ambiente, Cidadania e a União das Nações da América do Sul”, o senador disse que a proposta visa acabar com conflitos regionais que criam dificuldades ao Brasil em virtude dos bens ambientais que o país possui e que, mesmo estes também existindo em países vizinhos, não recebem a mesma atenção.

“Se nós tivermos um tribunal para, no mínimo, irmos conduzindo as legislações ambientais de cada país, poderemos padronizar ações e procedimentos dos países nesta área”, afirmou.

Ao manifestar apoio à proposta apresentada pelo professor Adjunto de Direito Internacional Público e Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valério de Oliveira Mazzuoli, Maggi disse que alguns cuidados exigidos no Brasil não são tomados nos países vizinhos.

“Enquanto o Brasil tem uma legislação ambiental consistente, a Bolívia não cuida das águas e das florestas da mesma forma. O Paraguai não cuida. Por isso, quero deixar em aberto o debate nesta comissão. Se temos como fazer algum assunto andar no Senado, esta comissão se coloca à disposição para dar encaminhamentos neste sentido”, ressaltou.

Defesa sanitária

Em sua participação, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB) evidenciou o problema da vulnerabilidade envolvendo o tratamento diferenciado dado pelos países à defesa sanitária.
 
“Na agropecuária, o Brasil vacina todos os rebanhos, mas os países do outro lado da fronteira não têm o mesmo cuidado. É necessário pensar nisso e chegarmos mais perto. Nosso matrimônio maior é o meio ambiente. Espero que esta utopia se torne realidade o quanto antes”, destacou.
Autor:
Vinícius Tavares

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