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24/11/2016

Integração da Receita Federal e Mapa na exportação vai trazer ganhos ao setor de carnes

Com a oficialização, em 13 de dezembro próximo, da entrada do setor de carnes no Programa Operador Econômico Autorizado - OEA Integrado - Agro, coordenado no Brasil pela Receita Federal, “haverá uma verdadeira revolução nesta área da economia brasileira porque as empresas brasileiras participantes irão ganhar em agilidade, flexibilidade e previsibilidade nas suas operações de exportação”. A afirmação é do Presidente Executivo da Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO), Péricles Salazar. O OEA consiste em uma certificação fornecida pela Receita que reduz obrigatoriedades para o embarque realizado por companhias de alta credibilidade.

A entrada da área de proteínas animais no OEA consolida um trabalho que a ABRAFRIGO vem executando há três anos junto ao Ministério da Agricultura e que era conhecido como Canal Azul e que passou a chamar-se SIGVIG 3.0, um processo de desburocratização das exportações que utiliza certificação digital e elimina o retrabalho nos controles até o embarque das mercadorias nos portos brasileiros. O SIGVIG 3.0, é um lacre eletrônico colocado no contêiner ainda no estabelecimento do produtor que sofre uma fiscalização inicial e que segue para o embarque sem que sejam necessárias novas intervenções. Com a adesão ao OEA, órgão que também atua em países compradores, o objetivo é estender esse livre acesso à aduana do importador, integrando a ação do MAPA e da Receita Federal.

“O Ministério da Agricultura vai dar um prazo de seis meses para que as empresas do agronegócio se adaptem ao novo sistema que já é amplamente adotado com sucesso pelas empresas exportadoras dos setores eletroeletrônicos e de veículos automotivos”, informou Péricles Salazar.

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