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Notícias

08/01/2014

Governo de MT cria conselho de desenvolvimento rural sustentável

O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou a lei criando o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Mato Grosso. Órgão colegiado do sistema de gestão fundiária, o objetivo geral é assessorar, avaliar e propor diretrizes das políticas diretamente ligadas ao sistema fundiário, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o desenvolvimento rural sustentável.

Dentre outras ações, o conselho deve promover a descentralização da economia e a melhoria da qualidade de vida da população rural, interiorizando o processo e o desenvolvimento econômico e social; estabelecer medidas que contribuam para o aumento da produção e da produtividade, de forma eficiente e competitiva, nas atividades relacionadas à agricultura familiar e monitorar, avaliar e participar do processo deliberativo de estabelecimento de diretrizes e procedimentos para a implementação das políticas públicas e ações relativas ao desenvolvimento rural sustentável e solidário no Estado.

Entre as atividades ainda estão monitorar e avaliar a execução de programas de Agricultura Familiar e reforma agrária no Estado; promover audiências públicas de caráter estadual e regional sobre as políticas públicas relativas ao desenvolvimento rural sustentável e solidário e propor adequações às políticas públicas estaduais, tendo em vista as demandas da reforma agrária, na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável.

O conselho é composto por membros do governo e entidade de classe. A primeira reunião ainda deve ser definida.​
 
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