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Gestão tributária é parte fundamental para a sucessão e a gestão da continuidade

24
ago
2020
Agronegócio

Muitos são os desafios da sucessão familiar e, certamente, um dos pontos mais relevantes é justamente o planejamento tributário. Porém, gostaria de propor uma linha mais abrangente sobre estes temas: a gestão da continuidade.

A gestão da continuidade é a base para condução e implementação de um processo sucessório. Ela compreende quatro grandes áreas de gestão, quais sejam, econômica e financeira, sucessão familiar, governança e planejamento tributário.

Ao incorporar a continuidade na gestão na sua empresa familiar, o empresário rural precisará aprimorar-se nestes quatro campos a fim de obter êxito no processo sucessório, de tal forma que se dê de maneira harmônica e continuada.

A Gestão Econômica e Financeira é a base para avaliar o andamento das atividades do negócio rural, mas, acima de tudo, é uma ferramenta para poder estabelecer através de números uma relação societária que permitirá a separação entre a remuneração sobre o trabalho e sobre o capital, criando assim ambientes independentes entre o negócio e o patrimônio.

Do ponto de vista da sucessão familiar se faz importante a fase de preparação, de forma a construir uma relação sólida entre herdeiros, enquanto se capacita sucessores para o aprimoramento dos negócios. Trabalhando permanentemente estes dois pilares, serão construídos os papéis que herdeiros e sucessores terão na atual e na futura estrutura da empresa familiar.

Já a governança é fundamental para a continuidade de qualquer empresa familiar. Ao aplicarmos os princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, conseguimos atingir a separação fundamental entre negócio e família, de forma que as estruturas sejam desenvolvidas sem as interferências que costumam atrapalhar os processos sucessórios nas empresas familiares, e, consequentemente a temos efetivamente uma gestão continuada.

Com a governança implementada e praticada na empresa, a comunicação flui de forma eficaz se torna uma prática diária, e acima de tudo, através dos canais corretos. Como exemplo disto, podemos citar a separação entre os assuntos executivos e societários, ambos desenvolvidos em seus ambientes específicos - no Comitê Gestor são tratados assuntos operacionais e estratégicos e no Conselho de Sócios são tratados assuntos societários.

A quarta grande área que devemos trabalhar em um processo de gestão da continuidade é o planejamento tributário, pois dele surgem muitos reflexos inerentes ao processo de sucessão. Neste âmbito, a estruturação tributária permite não apenas a redução dos custos, mas, também, pode servir como fonte alternativa de aumento de margem líquida das atividades econômicas, o que propicia a geração de recursos para fazer frente aos custos impositivos.

Ao se falar em planejamento tributário como ferramenta em uma gestão da continuidade, temos que focar em pelo menos dois tributos principais: o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência estadual, incidente sobre transmissão “causa mortis” e doação; e o IR (Imposto de Renda), de competência federal, incidente sobre o resultado da atividades econômicas.

1) O imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD):

Possui natureza arrecadatória, ou seja, fiscal, tendo finalidade de arrecadar recursos para os Estados. O fato gerador do ITCMD, que motiva o pagamento deste imposto, ocorre quando:

a) É feita a doação ou transmissão de bens entre vivos;

b) Por causa-mortis, isso é, quando há a morte de alguém com inventário de bens a serem distribuídos para herdeiros.

Logo, a cobrança do ITCMD pode ser feita tanto de quem recebe uma doação, como de quem doa. Além disso, em caso de herança, o pagamento cabe aos herdeiros que recebem o bem. No caso desse imposto, que incidente sobre a transmissão de bens mediante herança ou doação, a alíquota máxima atualmente permitida é de 8%, definida pelo Senado Federal.

Os estados poderão fixar suas alíquotas até esse limite. Já a base para este cálculo considera o valor venal dos bens que fizerem parte do espólio, ou seja, o preço de mercado. Assim, o custo de aquisição ou valor declarado no imposto de renda da pessoa falecida ou doadora não irá necessariamente prevalecer para fins de cálculo do imposto.

Em síntese, podemos prever que este é sim um custo que recairá em algum momento em nossa empresa familiar. Portanto, fazer com que esta situação esteja programada e planejada possibilita que este custo seja diluído, tanto em relação ao tempo quanto em relação ao resultado das atividades.

2) O Imposto de Renda:

Os impostos sobre rendimentos individuais são uma grande fonte de receita para o governo federal. Existem três situações em que este tributo deixa de ser recolhido:

a) O contribuinte que trabalha com métodos não muito corretos, e acaba usando da “sonegação” para não pagar, o que é crime, e um dia será pego e pagará por todas as suas ações;

b) O Contribuinte, que, como produtor rural, está constantemente aumentando sua matriz produtiva, o que se reflete em mais investimentos, compra de insumos e etc, contra uma receita da safra anterior, que foi em área menor;

c) E o pior dos casos, que é o contribuinte, que como empresário rural, não tem lucro na sua atividade, tendo prejuízo acumulado. Aí o seu problema não é o imposto, e sim a sobrevivência de suas atividades econômicas.

Partindo destas situações, é válido comentar que todas as pessoas físicas que auferirem renda estão sujeitas ao imposto. Mensalmente, esses rendimentos são levados a uma tabela progressiva mensal de alíquotas que variam entre 0 e 27,5% de acordo com os valores.

O resultado da atividade rural é calculado separadamente dos demais rendimentos. Escrituram-se no livro caixa todas as receitas oriundas da atividade, despesas essenciais para a percepção desses rendimentos e investimentos utilizados para expansão dos negócios rurais. Em regra geral, utilizando a data do efetivo recebimento/pagamento, mas cabe salientar que existem exceções ao chamado “regime de caixa”.

Elencando todas as receitas, diminuindo as despesas dedutíveis e os investimentos, tem-se o resultado da atividade rural. O contribuinte poderá optar pela tributação sobre o “resultado presumido” de 20% da receita bruta.

Podemos resumir então que, de maneira geral, atividades que tiverem lucro acima de 20%, irão pagar “via de regra”, 5,5% do faturamento total de imposto de renda. Portanto, se o produtor fizer o planejamento tributário de imposto de renda mensalmente, da mesma forma que é administrada a produção por exemplo, terá sim um grande diferencial para o aumento do seu resultado econômico.

Considerações finais

Assim, a reflexão que queremos propor aos produtores rurais é a de que: agregar aspectos como planejamento tributário na gestão, da mesma forma que fazemos a administração de nossa produção, sem sombra de dúvida tem muito a contribuir na continuidade das empresas rurais familiares.

Mas será a gestão da continuidade, com a atenção aos seus quatro aspectos, econômico e financeiro, sucessão familiar, governança e planejamento tributário, que trará êxito e longevidade à empresa rural familiar quando esta se prepara para a mudança de mãos entre gerações.

por Safras & Cifras - Trabalhando por um Brasil que produz.
Há três décadas, trabalhamos para proteger o maior insumo do agronegócio: A harmonia da família. Especializados no Agronegócio, prestamos Assessoria e Consultoria programando o processo de Sucessão no negócio, implementação de práticas de Governança, e com as ferramentas de Gestão Econômica e Financeira e o Planejamento Tributário fazemos com que a semente plantada com bastante trabalho continue gerando frutos. www.safrasecifras.com.br | comunicacao@safrasecifras.com.br |(53) 3227.1010 | (53) 99936.4052 WhatsApp | @safrasecifras | Instagram, LinkedIn, Facebook, YouTube
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