O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
negocia com a África do Sul o certificado sanitário de carne suína in natura
para venda livre. Hoje, a certificação é válida apenas para a carne suína
processada. As autoridades sanitárias da África do Sul realizam avaliação de
risco de cortes de carne suína, e o Brasil forneceu um manual para apreciação.
Alguns, no entanto, não foram aceitos, e o texto está sendo revisado para
posterior envio à África do Sul.
A África do Sul é integrante da União Aduaneira da África
Austral (Sacu), também formada por Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia, com
a qual o Mercosul firmou, em 2008, acordo de preferências tarifárias fixas. A
lista de ofertas do Mercosul é formada por 1.076 códigos NCM (Nomenclatura
Comum do Mercosul) e a oferta da Sacu abrange 1.026 códigos.
As principais preferências ofertadas pela Sacu ao Brasil,
por meio do acordo, são pescados (100% de preferência); produtos hortícolas
(100%); banana, abacate e castanhas (100%); defumados de porco (100%); miúdos e
carne de porco (25%).
Bloco
Em termos comerciais, o país mais importante do bloco é a
África do Sul, que representou para as exportações do agronegócio brasileiro,
em 2015, cerca de US$ 465 milhões. Em 2011, quando as exportações do
agronegócio brasileiro foram recordes para a África do Sul, os valores
alcançaram mais de US$ 670 milhões.
No Brasil, para a vigência do acordo, falta a publicação de
decreto presidencial, necessário para incorporação ao ordenamento jurídico
nacional. O acordo é de alcance limitado e precisará ser ampliado. No texto do
acordo, há o compromisso de continuar futuras negociações para a formação de um
acordo de livre comércio entre os blocos.
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